domingo, 30 de julho de 2017

Será que o governo tem o direito de romper contratos propostos por ele mesmo?


Nos próximos meses uma discussão deverá ser necessariamente feita na esfera econômica e jurídica: tem o governo o direito de romper contratos que ele mesmo propôs? Devido a péssima situação fiscal do governo federal (e estadual, e municipal) contratos deverão ser revistos, isto é, quebrados. A questão é: o governo tem o direito de quebrar contratos?

Em meu entendimento jurídico, o governo pode quebrar contratos que não impliquem direitos adquiridos. Então podem apostar que boa parte daquilo que não for direito adquirido será revisto pelo governo. O exemplo mais óbvio aqui são as regras que dão direito a aposentadoria que serão certamente revistas ou nesse governo ou no próximo (independente de quem seja eleito dizer isso ou não).

Mas e no que diz respeito a direitos adquiridos? Teria o governo o direito de igualmente romper tais contratos? Juridicamente a resposta é não. Mas, e do ponto de vista moral? Por exemplo, na reforma da previdência o governo propõe regras mais duras para parcela expressiva da população (inclusive para o pobre pedreiro). Ora, como justificar moralmente isso sem alterar em nada a aposentadoria de alguns servidores públicos que ganham acima de R$ 50 mil por mês?

Deixo registrado aqui minha opinião: é moralmente indefensável propor regras mais duras de aposentadoria para pessoas pobres sem antes mexer nas superaposentadorias do setor público. Não faz o menor sentido moral exigir que o pedreiro trabalhe mais para se aposentar e ao mesmo tempo, usando o argumento do direito adquirido, manter a aposentadoria de um funcionário público que se aposentou com 55 anos de idade ganhando R$ 55 mil por mês.

Muitos argumentam que devido a existência do direito adquirido uma série de contratos não pode ser alterada. Por exemplo, o governo não poderia rever uma série de desonerações tributárias e de políticas de incentivo e subsídios (usando recursos públicos) que somam centenas de bilhões de reais. Ora como defender que bilionários sejam mantidos com privilégios enquanto o trabalhador comum sofre com os ajustes?

Deixo claro meu ponto: o ajuste que virá na economia brasileira tem que valer para todos. Todos precisam dar sua contribuição. Não dá pra ficar usando a retórica da "expectativa de direito" para fazer ajustes no bolso do trabalhador, e afirmar que o "direito adquirido" impede o ajuste no andar de cima da distribuição de renda.

Óbvio que é ruim quando o governo quebra contratos, mas se o governo vai quebrar contratos que TODOS paguem a conta. As desonerações tributárias, os subsídios do BNDES, e as superaposentadorias precisam entrar na conta do ajuste. Claro que um empresário pode argumentar que investiu em determinada empresa por causa das garantias de apoio do governo, e agora ele irá perder dinheiro por ter acreditado na promessa do governo. Sim, isso irá ocorrer. Sim, isso é errado. Contudo, se o governo irá romper contratos de aposentadoria junto aos mais pobres, me parece um dever moral fazer o mesmo junto aos mais ricos.

Claro que quebrar contratos com "direitos adquiridos" gera insegurança jurídica. Mas acaso romper contratos com "expectativa de direito" não gera insegurança? A questão aqui é moral: toda a sociedade deve contribuir para o ajuste.

Para finalizar deixo claro que ajustes fiscais deverão ocorrer na economia brasileira, a opção a isso é a volta da inflação. Isto é, o ajuste será feito. Resta saber se o faremos de maneira responsável, por meio de cortes e negociação na sociedade, ou se deixaremos o serviço a cargo da inflação. A inflação é péssima para os mais pobres, logo permitir a volta da inflação é a pior escolha. Façamos pois os ajustes de que nossa economia necessita, mas que seja um ajuste defensável do ponto de vista moral.

sábado, 29 de julho de 2017

O Liberalismo perde um de seus mais nobres guerreiros: Faleceu o Embaixador Meira Penna


Faleceu hoje um dos maiores ícones do liberalismo brasileiro: José Oswaldo Meira Penna. Descanse em paz.

Rodrigo Constantino comenta. Leia aqui.

Será que Imposto é Roubo?

Numa sociedade existem dois tipos de trocas: as voluntárias e as não-voluntárias. Trocas voluntárias são aquelas que os indivíduos aceitam livremente, tais trocas ocorrem por serem mutuamente vantajosas para todos os envolvidos, e nenhum tipo de coação é necessária. Toda vez que você compra um sorvete, faz compras num supermercado, ou vai a um cinema, trocas voluntárias estão envolvidas. Por outro lado, trocas não-voluntárias são aquelas onde algum tipo de coação, ou sua ameaça, são necessárias para a efetivação da troca.

De maneira geral, existem dois grandes exemplos de trocas não-voluntárias: as impostas pelo governo e as impostas por outros agentes privados. O roubo é o exemplo mais óbvio de uma troca não-voluntária imposta por um particular a outro. Aqui não restam dúvidas, quando um particular obriga outro a algo mediante uso, ou ameaça, de força física isso é certamente ilegal e imoral. Isso decorre do fato de que você é privado de um bem que é seu única e exclusivamente para manter outro bem que também é seu. Por exemplo, quando um bandido rouba a carteira de sua vítima ele está pegando a carteira da vítima e em troca mantém a vítima viva. Isto é, ele poupa a vida da vítima (que já era dela) em troca de levar embora a carteira da vítima (que também era dela).

Mas e quando é o governo que te obriga a algo? Por exemplo, quando o governo te obriga a pagar imposto, isso seria roubo? Aqui tendo a responder que por princípio imposto não é roubo. Contudo, dependendo de sua magnitude pode sim ser roubo. Tal como um remédio que a depender da dosagem pode se transformar em veneno, creio que o mesmo vale para a taxação: em determinadas doses é lícita, acima delas é roubo e dá ao povo o legítimo direito de se revoltar. Minha resposta decorre de uma combinação de fatores que explico abaixo.

Em primeiro lugar, ao taxar o indivíduo o governo toma dele algo que é do indivíduo, mas lhe dá em troca algo que não lhe pertencia antes (bens públicos).

Em segundo lugar, ao nascer todo indivíduo recebe uma série de bens públicos pelos quais nunca pagou. As estradas, as ruas da cidade, determinada parte da infraestrutura urbana e rural, são apenas alguns exemplos de bens públicos que o indivíduo irá desfrutar ao longo de sua vida, e os impostos são a maneira de se pagar por eles. Essa infraestrutura já estava pronta antes mesmo do indivíduo nascer, e foi construída em parte com os impostos pagos por gerações passadas (a rigor esse argumento não é válido para a primeira geração de residentes no Brasil, que pagou impostos 500 anos atrás, mas vale para todas as demais gerações), e em parte foi construída pela assunção de dívidas que devem ser pagas. Nada mais justo que o indivíduo pague pela manutenção dessa infraestrutura e ajude a pagar a dívida decorrente dela.

Em terceiro lugar, expandir a infraestrutura recebida é também garantir um futuro melhor para as próximas gerações, o que parece sempre fazer parte dos objetivos dos pais em relação aos filhos.

Em quarto lugar, ao longo de milênios, em diversos locais do mundo, existiram sociedades de diferentes tipos (inclusive as que não cobravam impostos), mas foram justamente as sociedades que cobravam tributos limitados que prosperaram. Então podemos facilmente deduzir que a tributação é o resultado de uma ordem espontânea. Sociedades que cobram tributos limitados tem maior probabilidade de sobreviverem e prosperarem.

Em quinto lugar, temos os argumentos referentes a um contrato social firmado por gerações passadas da população com o governante. Contrato social esse continuamente renovado pelas gerações atuais que não se revoltam ao pagar parcela de sua renda em troca do recebimento de um pacote de bens e serviços fornecidos pelo governo.

Em sexto lugar, podemos inferir que impostos são o preço a se pagar para viver em sociedade. Um homem vivendo numa ilha deserta não seria obrigado a pagar imposto.

Em sétimo lugar, existe toda uma literatura referente a provisão de bens públicos e externalidades que justificam também a tributação.

Por fim, concluo: imposto moderado não é roubo. Mas óbvio que acima de determinados patamares (que variam de sociedade para sociedade e de tempos em tempos) impostos podem sim ser considerados roubo e, nesse caso, legitimam a revolta da população contra o governante. O que define se um imposto é roubo não é o princípio, mas sim a magnitude do imposto.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Temos que falar sobre o PT

O PT apoia a ditadura de Maduro na Venezuela. O PT apoia a ditadura dos irmãos Castro em Cuba.

Os dois exemplos acima deixam claro um ponto: o PT apoia ditadores se esses implementam regimes de esquerda. O PT não tem problema em apoiar ditaduras de esquerda.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, foi clara ao defender o regime ditatorial de Nicolas Maduro na Venezuela. A vexatória decisão de apoiar mais uma ditadura deveria dar vergonha em qualquer petista decente.

Temos que falar sobre o PT, temos que falar sobre o apoio explícito que o PT dá a ditadores de esquerda. Isso deixa claro que o PT não tem problemas em descartar a democracia desde que seja em prol de uma ditadura de esquerda.

Temos que falar sobre o PT, está na hora de deixar claro que um partido que apoia ditadores não tem grande respeito pela democracia.

sábado, 22 de julho de 2017

O Nome de Jesus tem Poder

Religiosos mais fervorosos podem argumentar que escrevi errado, que o correto seria "Sangue de Jesus tem poder". Mas esse não é um post de um religioso fervoroso, esse é um post de alguém que estuda o impacto de interações sociais sobre o comportamento humano.

Ao contrário de muitos "nerds" sempre pratiquei esportes, gosto de correr e as vezes ainda me arrisco a jogar bola. Sabe o que notei em anos competindo? Que a esmagadora maioria dos atletas crê em Deus, pede a ajuda de Deus, e frequentemente cita o nome de Jesus. Já joguei inúmeros campeonatos de futebol, por vários times diferentes, sabe o que TODOS faziam antes de começar o jogo? Nós sempre rezávamos, tanto nosso time como o adversário. Quem já jogou sabe que falo a verdade.

O que vi nos esportes pode ser visto igualmente na literatura, nas artes, e no dia a dia. Tenho vários estudos, publicados em revistas científicas nacionais e internacionais, sobre o efeito da interação social sobre o comportamento violento. Todos os estudos que li comprovam que crer em Deus diminui a probabilidade do indivíduo ser violento, aumenta sua chance de recuperação frente tormentas da vida, e o estimula a ajudar desconhecidos.

Veja, não quero dizer que quem não crê em Deus seja má pessoa. Nada disso. Digo apenas que pessoas que creem em Deus costumam ter uma série de comportamentos tidos como benéficos a sociedade (cordialidade, menor violência, altruísmo, caridade, etc.). Talvez muitos não gostem dessa conclusão simples, porém embasada em observações e estudos, o nome de Jesus tem poder positivo sobre nossas escolhas, sobre nossa maneira de encarar a vida e seus desafios. Saber que existe algo além desse mundo, algo que transcende nossa existência, costuma nos fazer pessoas melhores.

Por algum motivo desconhecido muitos querem banir a religião da sociedade, esse é um grave equívoco. Faço minhas as palavras de Summerset Maugham (adaptação livre): Talvez a religião seja como a cápsula de um remédio, tal como a cápsula do remédio tem como função facilitar a absorção do medicamento por nosso corpo, a religião facilita com que assimilemos uma série de normas de bom comportamento.

O nome de Jesus tem o poder de unir pessoas, de difundir conceitos simples de bondade e caridade, e nos ensina que existem o certo e o errado, o bem e o mal, e que são nossas escolhas que nos definem como uma pessoa boa ou não. Exatamente por que deveríamos abrir mão de tão poderoso e positivo agente de coesão de nossa sociedade? Talvez sua resposta seja: porque as vezes a religião, e o nome de Jesus, são usados para praticar o mal. Sim, isso pode acontecer. Contudo, essa é uma regra para praticamente qualquer coisa de nossa vida. O uso que faremos de nosso conhecimento (ou de nossa tecnologia, ou de nossas amizades, etc.) pode ser para o bem e para o mal, e nem por isso vejo pessoas querendo banir a tecnologia ou a amizade de nossa sociedade.

Somos seres humanos imperfeitos, mas acreditar que Jesus veio ao mundo e passou por tantas tormentas e ainda assim venceu o mundo, nos dá esperança e força de que podemos ser seres humanos melhores.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Parabéns a equipe da SEAE! A Nota Técnica: Benefícios Financeiros e Creditícios da União é peça importante para entender a situação atual do Brasil


Quando discordo deixo isso claro, e quando concordo faço o mesmo. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda acaba de soltar um documento absolutamente essencial para entender a situação atual do Brasil. Trata-se da Nota Técnica: Benefícios Financeiros e Creditícios da União.

Em 2007 os benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal foram, em termos reais, de R$ 31 bilhões, e chegaram a incríveis R$ 115 bilhões no ano passado (crescimento real de cerca de 16% ao ano). Somando-se esses subsídios chegamos a espantosos R$ 723 bilhões. Sim, você leu certo R$ 723 bilhões de reais foram transferidos do governo federal para setores escolhidos na forma de subsídios, verdadeira política de Robin Hood ao contrário: tirou-se do povão para se transferir aos amigos do rei. Agradeçam a Lula e Dilma por mais esse rombo fiscal e irresponsabilidade.

Recomendo fortemente a leitura do documento. Parabéns a equipe da SEAE!

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Por que a morte de policiais comove tão pouco os grupos de direitos humanos e a grande imprensa?

Existe uma verdadeira caça a policiais no Brasil. Quem conhece a realidade, sabe que a farda de um policial militar nunca é posta para secar num varal. Motivo: isso denunciaria a presença de um policial naquela residência, colocando sua vida e de sua família em risco. Também é de conhecimento geral que diversos policiais só vestem sua farda longe de suas casas pelo mesmo motivo. São vários os exemplos desse tipo de comportamento que denota o óbvio: o policial no Brasil está sendo caçado pelos bandidos.

Apenas nesse ano, no Rio de Janeiro, já foram 89 policiais militares ASSASSINADOS. Esse número impressiona a população, causa medo nas famílias de policiais, mas por incrível que pareça parece não despertar maiores simpatias nos grupos de direitos humanos e nem na grande imprensa. Por que isso ocorre?

A primeira explicação refere-se a política de segurança pública adotada pela esquerda. Para os esquerdistas, grande parte deles com postos altos na mídia e nas ONG's de direitos humanos, o crime dificilmente é culpa do bandido. Pelo contrário, o bandido seria ele mesmo vítima do sistema. E um dos principais sustentáculos do sistema é a polícia. Logo, numa brutal inversão de valores, a polícia é geralmente vista com viés negativo. Policiais são perseguidos por traficantes, por assassinos, por criminosos em geral, sob o silêncio covarde de vários "especialistas" em direitos humanos.

Outra explicação é que ao reconhecer que a polícia é perseguida por bandidos resta evidente também que parte da violência policial, que as ONG's adoram denunciar, é legítima forma de autodefesa da polícia contra bandidos desumanos.

O Brasil é um país violento. Em nenhum lugar do mundo se matam tantas pessoas quanto aqui. Apenas no ano passado foram mais de 60.000 pessoas assassinadas. Infelizmente, o establishment prefere criar espantalhos em vez de lidar com problemas reais. Nesse caso, adoram culpar a "cultura machista" do brasileiro para expressarem que isso mata muitas mulheres. Sim, sem dúvida isso é um problema. Contudo, num país onde a taxa de homicídios entre homens é 12 vezes superior a taxa de homicídios entre mulheres, essa dificilmente é a explicação correta. O mesmo vale para a homofobia, certamente alguns homossexuais são perseguidos e sofrem por causa da intolerância. Contudo, fingir que a violência no Brasil decorre da discriminação sofrida por homossexuais está longe de ser verdadeiro. O número de assassinatos decorrentes de homofobia no Brasil estão longe de mostrarem algum padrão distinto da violência enfrentada pelo resto da população.

Basta de criar espantalhos! A violência no Brasil se combate com policias nas ruas e bandidos na cadeia. Se puder liberar o porte de armas para a população melhor ainda. Mas é fundamental lembrar de uma lição básica: na hora do perigo é para a polícia que pedimos socorro. Desmerecer o policial, enfraquecer sua legitimidade, atacar a polícia como a culpada por ser a guardiã do "sistema", só fazem colocar a vida do policial em risco e, em última instância, colocar toda a sociedade sob riscos cada vez maiores associados ao crime e a violência.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Quais direitos do trabalhador foram extintos com a Reforma Trabalhista?


Nesse post faço a lista dos direitos trabalhistas que foram extintos com a reforma trabalhista. Segue a lista:

1) Nenhum
2) Zero
3) Nada
4) Atenção: nenhum direito trabalhista foi extinto

Se você ainda não entendeu, vou repetir: a reforma trabalhista NÃO ACABOU COM NENHUM DIREITO TRABALHISTA. Todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal foram mantidos. Exatamente por isso a reforma trabalhista só precisava de lei simples para sua aprovação (e não de uma PEC que é exclusiva para alterações na constituição).

O que a modernização da legislação trabalhista fez foi ampliar o rol de direitos do trabalhador. Abaixo seguem os novos direitos trabalhistas criados pela reforma trabalhista:

1) Agora o trabalhador tem o DIREITO de escolher se quer ou não pagar o imposto sindical. Isto é, agora você não é mais obrigado a pagar o imposto para os sindicatos (daí o verdadeiro motivo da revolta dos sindicatos); e

2) Agora o trabalhador tem o DIREITO de fazer acordos (individuais ou coletivos) diretamente com a empresa desde que tais acordos respeitem os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal

Uma legislação trabalhista mais ágil e moderna, que reconhece as novas realidades de trabalho no século XXI, tem o potencial de aumentar a segurança jurídica dos contratos trabalhistas. Além disso, a reforma possibilita mais flexibilidade no contrato de trabalho para ajustá-lo as novas realidades do mercado. Isso tem o potencial de aumentar tanto o salário como o nível de emprego da economia.

Tudo que você queria saber sobre a condenação de Lula, mas tinha vergonha de perguntar!


Nesse post explico algumas questões envolvendo a condenação de Lula. Você pode ler a decisão completa aqui.

1) Por que Lula foi condenado?
Resposta) Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado (isto é, cadeia mesmo), por dois crimes: Lavagem de dinheiro, e corrupção passiva. Esta condenação foi por conta do apartamento Triplex no Guarujá, ou seja, ainda falta julgar a questão do sítio em Atibaia. Em resumo, em breve, vem mais condenação de Lula.

2) Lula também foi multado?
Resposta) Sim, em decorrência de sua condenação por corrupção passiva Lula também foi condenado ao pagamento de 150 dias-multa (o juiz fixou cada dia-multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que foi fixado em 06/2014), isto é, R$ 543.000,00. Já em relação ao crime de Lavagem de dinheiro, Lula foi também condenado a uma multa de 35 dias-multa (o juiz fixou cada dia-multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que foi fixado em 12/2014), isto é, R$ 126.700,00. Dessa maneira, além de ter sido condenado a cumprir pena em regime fechado (cadeia), Lula deverá pagar R$ 669.700,00 de multa.

3) Lula ainda poderá ficar com o Triplex no Guarujá?
Resposta) Óbvio que não! Isso denotaria enriquecimento ilícito. Afinal, seria permitir a Lula manter a posse do produto de um crime. Em palavras simples, Lula perdeu também o Triplex avaliado em mais de R$ 2 milhões.

4) Tem mais multa para Lula?
Resposta) Sim, tem mais multa! Quando o juiz profere sentença condenatória (condena alguém), ele precisa também fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal). Nesse quesito Lula deverá pagar R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10/12/2009 (desse valor deve-se descontar os valores confiscados relativamente ao apartamento triplex). E, para fechar com chave de ouro, Lula também foi condenado a pagar parte das custas processuais.

5) Lula deveria ter tido sua prisão preventiva decretada?
Resposta) SIM! O juiz é claro ao afirmar que duas testemunhas teriam confirmado terem sido orientadas por Lula a destruírem provas. Não bastasse isso, o juiz ainda afirma que Lula tem adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação tanto do julgador como de de outros agentes da lei. Esses são motivos mais do que suficientes para decretar a prisão preventiva de Lula. Sejamos claros aqui, Lula se deu bem única e exclusivamente por ser Lula. Qualquer outra pessoa envolvida teria tido sua prisão preventiva decretada nesse caso específico.

6) Quanto tempo até Lula ser preso?
Resposta) Lula poderá recorrer da decisão em liberdade. O TRF 4 (que irá julgar o recurso de Lula) tem levado em média 4 meses para julgar processos que tem origem semelhante. Se Lula tiver sua condenação confirmada, então pode ser que o TRF 4 solicite o imediato cumprimento de sentença (isto é, que Lula vá preso). Contudo, pode ser também que isso não seja solicitado. Nesse caso, Lula recorrerá ao STJ (e, provavelmente, depois ao STF) em liberdade. Neste caso específico Lula não irá preso nunca (pois até seu processo ser julgado no STF ele já estará morto ou velho demais para cumprir pena de prisão). Assim, tudo depende da decisão do TRF 4 que deve ocorrer entre novembro desse ano até maio do ano que vem.

7) Lula ainda poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2018?
Resposta) Aqui a questão vai certamente terminar no STF. Na decisão do juiz está escrito que Lula não poderá ocupar cargos públicos nos próximos 7 anos. Contudo, essa decisão só vale depois do trânsito em julgado da sentença (isto é, ainda vai levar muito tempo para essa decisão ter efeito). Essa decisão por si só não impedirá Lula de concorrer em 2018. Contudo, se Lula tiver sua condenação confirmada no TRF 4 não poderá concorrer em 2018 em decorrência da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010). Mas e se o TRF 4 demorar demais para julgar? Dependendo da demora do TRF 4 Lula poderá sim se candidatar a presidência da república. Mas, nesse caso, a questão irá parar no STF. Isso ocorre pois um dispositivo legal (artigo 86 da Constituição) impede que o presidente da república seja réu. Como alguém que já é condenado (mesmo que em primeira instância, e aguardando a decisão final de um tribunal) poderia ser presidente? A Constituição impede que o Presidente seja réu, mas não é explicita sobre a possibilidade (ou não) de um réu tentar ser presidente. Dessa maneira, o STF deverá se pronunciar sobre o tema.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Reforma Trabalhista e Lula Condenado! Que Semana!

Nesse vídeo converso com a vereadora de Fortaleza-CE, Priscila Costa, sobre essa movimentada semana que teve a aprovação da reforma trabalhista e a condenação de Lula. Para assistir clique aqui.

Frases de Lula logo após saber de sua condenação por Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro


Abaixo seguem as frases que Lula teria dito após tomar conhecimento de sua condenação por Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro.

1) Lula acaba de confirmar que não conhece Sergio Moro, nunca esteve com ele, nunca foi processado, e que confia na justiça!!!!

2) Lula diz que a condenação, o triplex, e o sitio são todos de um amigo, e ele não tem nada com isso!

3) Lula diz que apartamento era obra de sua falecida esposa, repassada para seus filhos e ele nunca teve nada com isso.

4) Putz!!! Agora só o advogado do Fluminense pra me salvar!!!

5) Porra!!! Ser condenado por corrupção passiva é sacanagem!!!! Eu sou ativo ativo!!!!!

6) Eu avisei pra empregada tirar o dinheiro da calça antes de colocar na maquina de lavar!!! A culpa não é minha!!!

7) A culpa foi do FHC!!!!

8) E o Aécio???

9) Eu sou honesto e vou provar isso no STF...

Abaixo vai a frase que Lula pensou mas não disse:

10) Pqp tanto juiz ladrão e eu fui cair bem na mão de um honesto, roubei tanto e fui me ferrar justo por um triplex e um sítio!!! Que cagada!!! Agora é confiar no STF.

Lula ladrão, seu lugar é na prisão!!!!

Sergio Moro obrigado por fazer valer a lei e a justiça!!!! Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão.

Esse é apenas o primeiro processo, depois desse ainda terá mais. Lula vai passar um bom tempo preso, Lula ladrão seu lugar é na prisão.

Grande vitória da lei e do povo brasileiro, povo que foi as ruas e gritou em alto e bom som: "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".

Vitória de todo povo brasileiro, povo honesto e trabalhador que não aguenta mais tanta roubalheira, tanta sacanagem, tanta corrupção. O povo brasileiro cansou de bandidos, cansou daqueles que protegem bandidos, cansou dos petistas que tem bandidos de estimação. Chega, basta!!!!

Agora o slogan é: "Lula para presidente, para Presidente Bernardes (presídio)".

terça-feira, 11 de julho de 2017

Será que Bolsonaro é um candidato viável para 2018?

Vejo alguns amigos, que muito respeito, comentando sobre a viabilidade política de Bolsonaro ser eleito presidente em 2018.

1) Bolsonaro nunca aprovou nenhum projeto de lei em mais de 20 anos como deputado. Como irá aprovar seu programa de governo?
Resposta) Ron Paul também nunca aprovou nenhum projeto de lei no Congresso Americano, nem por isso meus amigos liberais deixavam de apoiá-lo nas eleições presidenciais americanas. Bolsonaro, tal como Ron Paul, é alguém de fora do establishment. Deputados e senadores nessa condição tem realmente dificuldade em aprovar sua agenda. Exatamente por isso é importante elegermos deputados e senadores liberais e conservadores para auxiliar o próximo presidente nas reformas necessárias.

2) Bolsonaro não tem freios na língua, ele fala demais e não sabe lidar com o contraditório.
Resposta) O mesmo pode ser dito de Ciro Gomes, o mesmo pode ser dito de Donald Trump, e o mesmo poderia ser dito de Winston Churchill e Margareth Thatcher ANTES de se tornarem primeiro-ministro britânicos. Inegável que Churchill e Thatcher ao chegar ao poder fizeram excelente trabalho.

3) Bolsonaro não tem preparo para o cargo.
Resposta) E quem é que tem? Lula tinha? Dilma tinha? Serra tem? Ciro tem? Era possível dizer que Doria tinha preparo para ser prefeito da maior cidade brasileira? Ao menos Bolsonaro tem a humildade de dizer que precisa se preparar melhor. Justiça seja feita, Serra realmente se preparou para ser presidente. Já os demais contaram com muitos apoios nessa área. Bolsonaro precisa melhorar, mas daí a dizer que ele não tem preparo para o cargo vai uma longa distância. Será que alguém em sã consciência irá dizer que Bolsonaro é menos preparado do que Dilma?

4) Bolsonaro é machista, xenófobo, homofóbico, etc etc etc.

Resposta) Isso é mentira pura e simples. As declarações de Ciro Gomes costumam ser piores do que as de Bolsonaro, nem por isso vejo essa gritaria toda contra o nome de Ciro. A verdade é uma só: Bolsonaro sofre verdadeira perseguição dos grupos de esquerda que não tem problema algum em difamá-lo e mentir a vontade sobre ele.

5) Bolsonaro nunca assumiu um cargo no executivo antes.
Resposta) Sim, isso é verdade. Mas Lula, FHC, e Dilma compartilhavam da mesma limitação.

6) Bolsonaro representa a agenda conservadora.

Resposta) Sim, isso é verdade. Mas qual o problema de representar uma agenda conservadora? Qual o problema de ser contra o aborto? Qual o problema de dar mais destaque a agenda de segurança pública do que a agenda econômica? Num país com mais de 60.000 homicídios por ano essa me parece ser a ordem correta das prioridades.

7) Lula escolheu Bolsonaro para ser seu adversário no segundo turno, pois irá vencê-lo facilmente.
Resposta) Lula não escolheu Bolsonaro... Lula morre de medo de Bolsonaro. Se Lula pudesse escolher um adversário escolheria Alckmin ou Serra. Esse papo furado que alguns tentam espalhar de que Bolsonaro é o mais fácil de ser batido no segundo turno é conversa de quem esta morrendo de medo de um candidato de fora do establishment vencer as eleições!

8) Nenhum grande partido apoia Bolsonaro.
Resposta) Verdade! Contudo, alguém duvida de que uma vez eleito ele contará com o apoio de uma boa base no Congresso? Alguém duvida que o PMDB irá oferecer apoio? Alguém duvida que partidos liberais/conservadores (ao menos no papel) como o DEM e o PSC irão oferecer apoio? Alguém duvida de que poderemos contar com o apoio do PSDB na agenda econômica?

9) Bolsonaro queima o filme da direita.
Resposta) Que filme? O filme da direita vem sendo consistentemente queimado nos últimos 20 anos. Depois de mais de 20 anos de governos de esquerda e centro-esquerda qualquer um rotulado como conservador/liberal é visto como um pária da sociedade. O establishment queimou de tudo quanto é jeito o termo "direita". Não existe muito mais filme para queimar. O que existe sim é uma tradição, um pensamento, um modo de vida a ser resgatado. Bolsonaro certamente não é um lorde, e nem um filósofo, mas daí a dizer que ele queima o filme da direita é um tremendo exagero. Dilma queimou o filme da esquerda? O PSOL queimou o filme da esquerda? Fidel Castro queimou o filme da esquerda? Papo furado que Bolsonaro queima o filme da direita. Isso parece muito mais a conversa de puritanos que veem neles mesmos os únicos representantes legítimos da direita. Existe a direita liberal, a direita conservadora, a direita nacionalista, etc etc. A direita não é um bloco único, e é óbvio que Bolsonaro representa sim parcela importante da direita.

Bolsonaro é sim um candidato viável para 2018. Você certamente tem todo direito de criticá-lo, mas sua viabilidade não é menos razoável do que a de diversos outros políticos que, uma vez eleitos, fizeram um grande trabalho.

sábado, 8 de julho de 2017

Eu quero vencer em 2018, e você? Um guia básico para evitar o desastre


Sejamos claros: eu quero vencer as eleições presidenciais em 2018, para isso um conjunto de regras mínimas deve ser respeitado.

Em 2018 é muito pouco provável que um candidato seja eleito no primeiro turno. Sendo assim, o mais provável é que teremos um segundo turno entre um candidato de direita e outro de esquerda, ou o pior dos cenários dois candidatos de esquerda (exatamente como ocorreu na disputa da prefeitura do Rio de Janeiro em 2016).

Nossa tarefa número 1 é evitar que ocorra nas eleições presidenciais de 2018 o que ocorreu na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro de 2016. Isto é, que o segundo turno seja entre dois candidatos de esquerda. Isso implica numa decisão dura: no dia da eleição, se houver o risco de dois candidatos de esquerda irem para segundo turno devemos concentrar nossos votos no candidato de direita com mais chances de chegar ao segundo turno.

Nossa tarefa número 2 é entender uma coisa simples: temos que ordenar nossas preferências. Isto é, fazermos um ranking das possibilidades de voto no segundo turno. Eu por exemplo sigo a regra:

1) Lula (ou Ciro, ou Marina) x Bolsonaro ---> voto Bolsonaro

2) Lula (ou Ciro, ou Marina) x Doria ---> voto Doria

3) Lula (ou Ciro, ou Marina) x Amoedo ---> voto Amoedo

Sejamos francos, a chance de termos Bolsonaro contra Doria ou Amoedo no segundo turno é próxima de zero, logo minha sugestão é bem simples: não faz sentido quem vota em Bolsonaro, ou em Doria ou em Amoedo falarem mal uns dos outros, pois em última instância uns precisarão do apoio dos outros no segundo turno.

O pior dos mundos é a eleição de Lula em 2018, esse é o principal inimigo a ser batido. Não vamos ajudar esse cenário, vamos nos comprometer a uma regra simples: se é pra falar mal, que tal nos focarmos no inimigo principal do Brasil?

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Justiça proíbe Mulher de pagar menos do que Homem na balada. Esperando que a Justiça proíba também que mulheres se aposentem mais cedo!


"Uma decisão da Justiça do DF reacendeu a discussão sobre a cobrança de preços menores para mulheres em festas. Uma liminar concedida há duas semanas pela juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial Cível (JEC), determinou que um estabelecimento cobrasse de um consumidor o mesmo valor do ingresso disponível para clientes do sexo feminino".

Por analogia, temos então que é igualmente ilegal se exigir do homem mais tempo de trabalho (em relação a mulher) para se aposentar. Sendo assim, aguardo que a justiça declare ilegal que a mulher se aposente mais cedo do que o homem.

Ora, se a justiça pode obrigar um estabelecimento privado a cobrar da mulher o mesmo preço que cobra do homem, então por que o governo teria o direito de cobrar da mulher um tempo menor (para se aposentar) do que cobra do homem?

Repito: a justiça declarou ilegal que a mulher pague um preço menor pelo ingresso a uma balada. Ora, o mesmo argumento se aplica para o ingresso na aposentadoria. Sendo assim igualmente ilegal cobrar da mulher um preço menor pelo ingresso a aposentadoria. Resta óbvio então que se homens e mulheres devem pagar o mesmo preço pelo ingresso isso deve valer a todos os mercados, seja o ingresso da balada seja o ingresso da aposentadoria.

sábado, 1 de julho de 2017

Uma Ponte Longe Demais: Um Desabafo de um Brasileiro que Ama seu País

"Isso só terminaria com o incêndio do Pireu". (Tucídides, A História da Guerra do Peloponeso).

Pouco antes de Temer assumir a presidência do país o PMDB lançou o documento "Uma Ponte para o Futuro". Documento muito bem elaborado, e com uma agenda econômica que gerou aplausos dos principais economistas do país. Hoje, no entanto, esse documento mereceria outro nome: "Uma Ponte Longe Demais". Esse foi o título de um filme que retratou as operações aliadas Market e Garden durante a segunda guerra mundial. Em resumo, o filme retrata uma operação militar ousada que poderia terminar com a guerra contra a Alemanha. Infelizmente, diversos erros operacionais e estratégicos fizeram com que tal operação redundasse num tremendo fracasso. Exatamente o mesmo resultado da "Ponte para o Futuro", um verdadeiro fracasso com sérias consequências para a sociedade brasileira.

A situação de Temer é completamente insustentável do ponto de vista moral. Politicamente só sobrevive graças a acordos não republicanos, que adotam como desculpa a possibilidade de aprovação de reformas que nunca acontecerão em seu governo.

Políticos estão sendo claramente poupados no STF, o que joga uma tremenda névoa na respeitabilidade de nossa corte mais elevada. O TSE jogou as regras eleitorais no lixo ao livrar a chapa Dilma-Temer da cassação, o que contribuiu ainda mais para aumentar a desconfiança da população em relação ao sistema legal brasileiro.

No legislativo assiste-se com horror sequências repetidas de deputados e senadores denunciados por corrupção, aprovação de leis com propósitos duvidosos, e uma preocupação dos políticos muito maior em se livrar da operação Lava-Jato do que com o bom funcionamento das normas de nosso país.

Isso simplesmente não pode acabar bem.

A Guerra do Peloponeso travada entre a Liga do Peloponeso (liderada por Esparta) e a Liga de Delos (liderada por Atenas) ocorreu durante os anos de 431 e 404 a.C.. Mas muito antes de seu final, logo após a derrota ateniense na Sicília, Tucídides preferiu seu veredito: isso só terminaria com o incêndio do Pireu (porto da cidade de Atenas). Tucídides rapidamente compreendeu a extensão daquela derrota, compreendeu que Atenas estava condenada.

O que irá acontecer com nosso país ano que vem? O desgaste de nossas instituições é claro, a intolerância entre grupos políticos distintos aumenta a cada dia. Após mais de uma década de uma política petista que visava dividir nossa população (negros contra brancos, heterossexuais contra homossexuais, ricos contra pobres, nós contra eles, e assim por diante), nós finalmente estamos divididos.

A polícia hoje não pode fazer seu trabalho com medo de ser acusada de fascista, juízes são obrigados a seguirem leis claramente ineficientes no combate a criminalidade, o cidadão de bem se vê cada vez mais acuado e com medo. A violência dispara em nosso país.

Nossas crianças vão de mal a pior nos testes educacionais nacionais e internacionais. Parte de nossos jovens parecem acreditar que a tudo tem direito, e que a solução para tudo é o Estado. Assusta o número de jovens que nem trabalha e nem estuda, a famosa geração nem-nem.

Onde isso tudo irá parar? Não há como isso terminar bem. Tenho muito medo do ano que vem, tenho muito medo do que nos espera em 2018. Como uma geração que acreditava que o PSDB era um partido de direita irá reagir quando candidatos realmente de direita passarem a crescer nas pesquisas? Como iremos reagir frente a possibilidade de Lula voltar a ser presidente do Brasil? Como a esquerda irá reagir frente a possibilidade de Bolsonaro ser presidente?

Tenho muito medo de 2018. Infelizmente, em minha opinião, no ano que vem teremos brigas durante comícios eleitorais. E tais brigas levarão a formação de comitês de segurança para proteger candidatos e garantir seus comícios. Entenderam o perigo? Estou dizendo que temo a formação de milícias partidárias.

Um dia perguntarão como tudo isso começou. Como deixamos as coisas chegarem nesse nível. Fica aqui registrada minha resposta: isso ocorreu por covardia, preguiça, e pilantragem. Covardia de nossos líderes que se esconderam nos 14 anos de governo petista. Covardia de pessoas comuns que jogaram aos leões aqueles que resolveram se pronunciar contra o PT. Preguiça da população que deixou a cargo de terceiros a defesa inalienável de sua liberdade. Preguiça de muitos que acreditaram que a riqueza se originava das esmolas do governo e deixaram de lado o trabalho duro. Pilantragem de intelectuais que não tiveram dúvidas em submeter o conhecimento ao crivo ideológico de suas ideias e preferências políticas. Pilantragem de empresários que se aliaram ao PT trocando o mérito empresarial por generosos subsídios governamentais.

Fica o registro: nem todos se calaram, nem todos se esconderam. Muitos lutaram com todas as suas forças, sacrificando inclusive suas famílias e suas carreiras profissionais. Lutaram o bom combate, mas infelizmente a verdade é que 2019 me parece uma ponte longe demais.

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